QUAL A IMPORTÂNCIA DE SE ADOTAR MEDIDAS DE GOVERNANÇA CLÍNICA?

As boas práticas de governança clínica convertem os princípios básicos, que vimos no último post, em recomendações objetivas e assim, chegamos a um questionamento: por que adotar Medidas de Governança?

Sabemos que o crescimento de uma empresa, independente de sua área de atuação, está diretamente ligada às transformações do mercado, ou seja, a medida que o mercado vai mudando, a empresa precisa ir se adaptando para continuar crescendo, e isso traz novos processos e fluxos de informação que por sua vez, precisam estar em conformidade com as normas e leis vigentes em nosso país.

No setor da saúde, isso não é diferente, por ser uma área em constante aprimoramento e mudança.

Um programa de Compliance, cuja base para implantação será a formalização de uma Governança é, atualmente, o método mais eficaz de iniciar, para os que ainda não aderiram, e de manter, para os já familiarizados, o ritmo constante de melhorias de um negócio.

Podemos trazer alguns benefícios que regras de governança clínica podem trazer para os prestadores de serviço em saúde:

  1. Melhor gestão empresarial, organização e longevidade da empresa.

Com uma gestão corporativa adotada, a empresa se organiza e tende a elaborar estratégias de mercado ainda melhores para geri-la. Isso reflete diretamente na gestão do negócio, atingindo assim, a qualidade das decisões e a eficiência dos processos, o que acaba por dar à empresa melhor perspectiva de longevidade.

  1. Transparência e exigência de mercado

Disponibiliza-se às partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas às impostas por disposições legais ou regulamentos. Todos os setores que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e a otimização do valor econômico da organização, ficam informados e não só o setor vinculado ao desempenho econômico-financeiro, com isso, há um maior conhecimento da empresa e assim, consegue-se atender as exigências de mercado, que estão sempre em uma constante mudança.

Isso, sem falar que, com transparência e processos bem definidos e documentados, torna mais fácil a administração de possíveis conflitos que ocorram.

  1. Prevenção de danos e responsabilidades: civil, empresarial, tributária e compliance

O Código Civil traz as responsabilidades civis dos sócios e/ou administradores da empresa em seus artigos 186, 187, 927 e 931.

Já a responsabilidade tributária está elencada nos artigos 124 e 135 do Código Tributário Nacional.

Por fim, a Lei Anticorrupção traz em seu artigo 3° algo precisamos destacar:

A responsabilidade da pessoa jurídica, ou seja, da empresa, não exclui a responsabilidade individual dos seus sócios e/ou administradores, ou ainda de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe da conduta ilícita.

Com um Programa de Compliance e Governança adotado, minimizam-se os riscos de atos ilícitos, e por conseguinte, melhora o funcionamento da empresa que acaba por valorizar e firmar sua imagem, aumentando assim sua longevidade e seu valor de mercado, o que olhando para área da saúde, agrega ainda mais confiança dos que dela necessitarem.

Até a próxima semana!

*Carolina Marques e Kátia Suassuna são Advogadas, Consultoras no Em Conformidade Consultoria e Treinamentos em Compliance, Especialistas em Compliance e Certificadas em HealthCare Compliance pelo Instituto ARC.