CÓDIGO DE CONDUTA E POLÍTICAS DE COMPLIANCE, ENTENDA A DIFERENÇA

Hoje trataremos das diferenças existentes entre o Código de Conduta e as Políticas de Compliance. Você já parou para pensar nisso?

Em uma de nossas colunas anteriores, onde falamos sobre “Pilares de um Programa de Compliance”, mostramos que para a adoção deste programa em qualquer tipo de empresa, são essenciais a utilização desses pilares.

E como o próprio nome já nos remete, os pilares sustentam o programa e sua efetividade. Um dos pilares é a elaboração do Código de Conduta.

Trata-se do instrumento pelo qual a empresa documentará condutas que serão ou não permitidas dentro do ambiente de trabalho, trará também as crenças, valores, missão e visão da empresa, bem como suas aspirações e as expectativas relacionadas aos mais diversos terceiros.

No âmbito corporativo relacionado à área de saúde, é fundamental que hospitais, clínicas, policlínicas, distribuidores de produtos médicos, hospitalares e farmacêuticos, criem padrões de ética e conduta e transmitam esses padrões através de um Código.

Ele englobará diversos temas e no setor de saúde, podemos relacionar temas bastante específicos, tais como: brindes, convites para participação em feiras, congressos e eventos, fornecimento de produtos para avaliação e demonstração, refeições comerciais, patrocínio de eventos, relacionamento com o Poder Público, dentre muitos outros que compõem esse setor tão específico.

Podemos dizer que o Código de Conduta é algo mais abrangente pois, se estenderá a todos que compõem a empresa e tratará de uma diversidade de temas.

Já as Políticas de Compliance tratam de um tema único, específico e detalhado, direcionado aos colaboradores daquela organização de saúde. A elaboração dessas políticas visa garantir a conformidade da empresa e ao mesmo tempo fornecer ao colaborador apoio, recurso e informação, em aspectos relacionados a questões e situações de trabalho.

Para uma mais fácil visualização, vamos exemplificar uma Política de Compliance muito comum, que deve ser elaborada e vem sendo muito utilizada, principalmente entre médicos, que são as políticas específicas relacionadas a cursos, treinamentos e congressos.

Nesta Política de Compliance, deve-se atentar para a necessidade de se traçar diretrizes da interação do profissional médico com o realizador do curso, treinamento e congresso. Questões relativas à documentos específicos para a contratação do profissional, a forma de pagamento, notas fiscais a serem emitidas, a possibilidade de acompanhantes, enfim, todo o detalhamento necessário para a realização de tais eventos.

Tanto o Código de Conduta quanto as Políticas de Compliance devem ser elaboradas de forma acessível e de fácil compreensão a todos os colaboradores. A simples divulgação de documentos que tragam princípios e políticas de conduta, não é suficiente para garantir que eles sejam de fato, cumpridos por todos. O treinamento é fundamental para garantir a efetividade.

Para isso, profissionais capacitados devem ser contratados, para, conhecendo a realidade da empresa do setor de saúde, possam elaborar um Código de Conduta e Políticas de Compliance claros e objetivos.

Construir o setor de saúde de forma mais ética, atual e empresarial é uma necessidade.

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*Carolina Marques e Kátia Suassuna são Advogadas, Consultoras no Em Conformidade Consultoria e Treinamentos em Compliance, Especialistas em Compliance e Certificadas em HealthCare Compliance pelo Instituto ARC.